Ser quem diz ser. Esta é a questão

Não é preciso mais do que pequenos ajustes nas leis para combater os crimes virtuais, mas a identificação do usuário é fundamental

* Manuel Matos

Tudo o que se faz na Internet também se faz fora da Internet. Então as leis que servem para mediar as relações da sociedade no mundo físico, também servem para o chamado mundo virtual. Isto inclui, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que  é normalmente usado em compras feitas pela rede. No entendimento do Movimento Internet Segura (MIS) e da própria Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), a principal inovação legal que o país poderia adotar já foi feita com a criação do arcabouço jurídico que possibilitou a criação do sistema de certificação digital. Com ele é possível a identificação inequívoca das pessoas que usam a rede e, com isso, enquadrar nos moldes do nosso Código Civil qualquer tipo de uso indevido da tecnologia.

Não queremos afirmar com isso que aperfeiçoamentos em um ou outro artigo não sejam bem vindos, mas a criação de uma legislação completamente nova, que se aplique apenas para a Internet, não nos parece necessária.

Com  a certificação digital é possível chegar sem risco de dúvida a qualquer pessoa que inclua um conteúdo indevido num site de relacionamento. O sistema fecha as duas portas para a prática deste tipo de crime. Por um lado, o infrator não consegue ficar anônimo para  executar suas operações e por outro, pelo princípio do não repúdio, uma pessoa que tenha executado uma operação não pode alegar que seus dados foram usados por terceiros.

Isto acontece porque o certificado digital possibilita aos próprios usuários ficarem responsáveis pela guarda de suas informações sigilosas para acessar a rede, ao contrário do atual modelo de login e senha, no qual estes dados ficam sob a guarda dos provedores, dos bancos, das lojas virtuais  e etc.

Ainda que consiga enganar uma pessoa, descobrindo sua senha de acesso do certificado digital, ninguém consegue fazer nada com esta informação se não tiver também a mídia (cartão inteligente ou token) no qual o certificado fica armazenado. Da mesma forma, mesmo que roube o cartão ou o token de um certificado, é impossível qualquer utilização do mesmo sem a senha que só seu proprietário tem.  Esta situação elimina completamente, por exemplo , ao crime de phishing, que é aquele no qual um e-mail falso leva o usuário a fornecer seus dados pessoais a golpistas que, a partir daí, ganham acesso irrestrito à vida financeira da vítima. Esta prática é a maior responsável pelos prejuízos financeiros causados em transações virtuais. O que um bandido faria com a senha de um certificado se não tivesse a mídia ? E como ele faria para ter a mídia e a senha ? Não seria uma operação tão simples como disparar milhões de e-mails com programas espiões e ficar na praia esperando as informações.

Por essas razões, o MIS e a camara-e.net acreditam que o foco da discussão sobre segurança na rede deve ser desviado. Ao invés de se buscar novas leis, o importante é se buscar formas de acelerar ainda mais o já crescente acesso da população ao certificado digital.

Hoje já existem cerca de 1 milhão de certificados digitais sendo usados no país. Além da segurança , eles têm facilitado a vida das pessoas. Quem tem um certificado digital pode, por exemplo, verificar a situação de sua declaração de imposto de renda no site da Receita Federal, ao invés de ficar esperando que o órgão libere estas informações.  Alguns cartórios já emitem certidões por e-mail a proprietários de certificados. O poder Judiciário já fala em Varas Virtuais e outras aplicações estão surgindo.

Acreditamos que o desafio agora é facilitar o acesso aos certificados e desenvolver aplicações que levem um número cada vez maior de pessoas a optar por esta tecnologia. Com isso , além de garantir a segurança estaremos trabalhando de uma forma muito prática no sentido da redução do Custo Brasil . E para isso é preciso apenas garantir que a pessoa é quem diz ser .   

* Manuel Matos é Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico
 (camara-e.net) e vice-coordenador do Movimento Internet Segura.